Termos de Uso

1. Objeto e Âmbito de Aplicação

Estes Termos regulam o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pelo Dionísio Burger, abrangendo o catálogo digital, o sistema de checkout, a área restrita "Minha Conta" e demais funcionalidades acessíveis ao público. Suas disposições aplicam-se a todos os usuários, compreendendo clientes cadastrados, visitantes que realizam pedidos na modalidade de convidado, bem como aqueles que apenas consultam as informações institucionais e o cardápio.

2. Identificação do Estabelecimento

O Dionísio Burger constitui-se como um estabelecimento gastronômico de operação própria, com sede na Rua Ary Barroso, nº 377, Jardim Naipi, Foz do Iguaçu — PR, CEP 85852-054, Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 65.630.746/0001-24. O presente ambiente digital pertence e é administrado exclusivamente pelo Dionísio Burger, de modo que toda e qualquer transação ou comunicação realizada por meio da plataforma vincula diretamente o estabelecimento.

3. Descrição dos Serviços

Por intermédio de nossa plataforma digital, o usuário pode desfrutar das seguintes facilidades:

• Consulta ao cardápio vigente, incluindo detalhamento de produtos, precificação e verificação de disponibilidade;
• Formulação e submissão de pedidos destinados à entrega domiciliar (delivery) ou à retirada no estabelecimento, com a opção de cadastro prévio ou realização de pedido avulso (convidado);
• Criação de conta de usuário para histórico de pedidos, salvamento de endereços e participação no programa de fidelidade;
• Monitoramento do status do pedido e do andamento da entrega.

4. Cadastro e Segurança da Conta

O procedimento de cadastro é realizado mediante o fornecimento de credenciais de acesso. Ao criar uma conta, o usuário obriga-se a fornecer informações verídicas, exatas, completas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso. O usuário compromete-se a notificar imediatamente o estabelecimento em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta. Ressalta-se que a criação de cadastro não constitui requisito obrigatório para a realização de pedidos, sendo franqueado o acesso ao checkout na modalidade de convidado.

5. Realização e Confirmação de Pedidos

Um pedido é considerado formalizado no momento em que o usuário conclui o procedimento de checkout e o sistema emite a respectiva confirmação. O usuário deve conferir minuciosamente os itens selecionados, o endereço de entrega e a forma de pagamento antes da confirmação final, visto que, após o encaminhamento do pedido aos processos internos, eventuais alterações poderão tornar-se inviáveis.

6. Política de Preços e Disponibilidade

Os valores dos produtos exibidos no cardápio digital correspondem aos preços vigentes no momento da consulta, podendo ser alterados a qualquer instante, sem aviso prévio, ressalvando-se que modificações tarifárias não afetarão pedidos cuja confirmação já tenha sido emitida. A disponibilidade dos produtos e itens adicionais está condicionada aos estoques diários; caso ocorra a indisponibilidade de algum item integrante do pedido, nossa equipe estabelecerá contato prévio com o cliente.

7. Formas de Pagamento

O Dionísio Burger aceita pagamentos realizados por meio de transferência eletrônica instantânea (Pix) ou presencialmente, mediante o uso de cartões ou dinheiro, por ocasião da entrega ou retirada. Não processamos nem armazenamos dados de cartão de crédito ou débito em nenhum momento — a plataforma nunca solicita número de cartão, validade ou código de segurança. Pagamentos divididos entre mais de uma forma também podem estar disponíveis, conforme oferecido no checkout.

8. Entrega e Retirada

A taxa aplicável aos serviços de entrega é calculada com base na distância e no endereço informado ou selecionado pelo usuário, respeitando-se a área de cobertura do estabelecimento. O usuário obriga-se a assegurar a sua disponibilidade, ou de pessoa autorizada, para o recebimento do pedido no endereço e período estipulados, ou para a respectiva retirada no estabelecimento dentro do prazo acordado. O estabelecimento exime-se de responsabilidade por eventuais atrasos decorrentes de incorreções no endereço fornecido, inexatidão nos dados de contato ou ausência do destinatário no local.

9. Cancelamentos e Indisponibilidade

O Dionísio Burger reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos em situações de indisponibilidade de insumos, incorreção intransponível nos dados de entrega ou fora do horário regular de funcionamento, hipóteses nas quais o cliente será devidamente comunicado. Pedidos que já se encontrem em fase avançada de preparação não são passíveis de cancelamento automático, devendo o usuário contatar o estabelecimento prontamente pelos canais de atendimento.

10. Programa de Fidelidade

Os clientes devidamente cadastrados participam de programa de vantagens no qual acumulam pontos a cada transação concluída, passíveis de conversão em benefícios específicos estipulados pelo estabelecimento. Os pontos acumulados não possuem expressão monetária líquida, são estritamente intransferíveis entre contas de usuários e estão sujeitos a recálculo ou estorno proporcional em caso de cancelamento do pedido correspondente. O Dionísio Burger poderá alterar as regras de funcionamento do programa mediante comunicação prévia veiculada na plataforma.

11. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

Constituem obrigações do usuário no uso da plataforma:

• Fornecer dados cadastrais e de entrega rigorosamente verdadeiros, completos e atualizados;
• Conferir a conformidade dos itens do pedido, o endereço e as condições de pagamento antes da submissão;
• Manter disponibilidade para o recebimento ou retirada do pedido nos prazos ajustados;
• Utilizar os serviços digitais exclusivamente para fins legítimos, abstendo-se de tentar burlar mecanismos operacionais ou a integridade técnica do sistema.

12. Responsabilidades do Estabelecimento

O Dionísio Burger compromete-se a manter a segurança de sua plataforma, bem como a preparar os pedidos em conformidade com os padrões de qualidade descritos no cardápio. O estabelecimento responsabiliza-se por falhas operacionais diretamente imputáveis à sua atuação, não assumindo responsabilidade por atrasos ocasionados por informações inexatas prestadas pelo usuário ou por falhas em infraestruturas tecnológicas externas alheias ao seu controle.

13. Disponibilidade da Plataforma

O acesso aos canais digitais poderá sofrer interrupções temporárias decorrentes de manutenções preventivas ou corretivas, atualizações sistêmicas ou circunstâncias de força maior. Embora empreguemos esforços técnicos adequados para assegurar a continuidade operacional, não se garante disponibilidade ininterrupta do serviço.

14. Propriedade Intelectual

Todos os elementos que compõem a identidade visual, o sítio eletrônico e o aplicativo do Dionísio Burger — incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, leiautes, fotografias e textos institucionais — constituem propriedade exclusiva do estabelecimento, sendo vedada a reprodução, cópia, distribuição ou exploração comercial sem prévia e expressa autorização.

15. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento das informações pessoais coletadas no âmbito da plataforma rege-se pelas diretrizes estabelecidas em nossa Política de Privacidade, documento que constitui parte integrante e indissociável destes Termos de Uso.

16. Modificações dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser revistos e atualizados periodicamente para refletir a evolução da plataforma ou alterações regulatórias. A versão aplicável será sempre aquela vigente na data de acesso. Modificações substanciais serão comunicadas aos usuários por meio de avisos na plataforma.

17. Canais de Atendimento

Esclarecimentos de dúvidas ou encaminhamento de solicitações pertinentes a estes Termos de Uso deverão ser realizados por meio dos canais oficiais de atendimento informados no rodapé de nosso sítio eletrônico.

18. Foro de Eleição

Fica eleito o foro da comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Brasil, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.